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Como são ocupados os cargos do Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como são ocupados os cargos do Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta
São ocupados por servidores nomeados na forma da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Quadro Geral de Servidores da Assembléia Legislativa é composto pelos Quadros de Pessoal Permanente e Gerencial e contém o total da mão-de-obra necessária para o bom desempenho das suas funções institucionais, cujos cargos e funções devem ser ordenados por unidade administrativa, em consonância com a estrutura organizacional.
§ 1º. Quadro de Pessoal Permanente é o quadro constituído por cargos de provimento efetivo, ocupados por servidores nomeados, mediante aprovação em concurso público, para o desempenho de atividades em caráter permanente, de acordo com as quantidades, especificações e disposições contidas nesta Lei Complementar.
§ 2º. Quadro Gerencial é o quadro constituído por cargos de provimento em comissão, ocupados por servidores nomeados, na forma da lei, para o desempenho de atividades de direção, coordenação, gerência, assessoria e assistência direta, em caráter transitório, de acordo com as quantidades e especificações contidas em lei específica.
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