Flashcard FC492298
Quais critérios determinam a distribuição dos cargos efetivos da Carreira Legislativa entre as classes no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais critérios determinam a distribuição dos cargos efetivos da Carreira Legislativa entre as classes no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta
A distribuição obedece ao nível de complexidade das atividades e ao nível de responsabilidades requeridas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos efetivos da Carreira Legislativa estão escalonados em 4 (quatro) classes, de acordo com o nível de complexidade das atividades e de responsabilidades requeridas, sendo a Classe I a inicial e a Classe IV a final, em conformidade com as tabelas do Anexo II.
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