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Que componente remuneratório integra a política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Que componente remuneratório integra a política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente?
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Resposta

A política prevê a remuneração mensal como componente essencial da valorização dos servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente, em conformidade com as disposições do artigo 2º, consiste na remuneração mensal e no desenvolvimento na carreira, através das progressões e promoções funcionais.

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