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Como deve ser observada a política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente em relação às demais normas do Plano de Carreira da ALERO?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Como deve ser observada a política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente em relação às demais normas do Plano de Carreira da ALERO?
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Resposta

A política deve ser implementada em conformidade com as disposições normativas previstas no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A política de valorização dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente, em conformidade com as disposições do artigo 2º, consiste na remuneração mensal e no desenvolvimento na carreira, através das progressões e promoções funcionais.

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