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Qual adicional remunera servidores que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual adicional remunera servidores que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde?
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Resposta

O adicional de insalubridade, devido pela exposição habitual a agentes insalubres que afetam a saúde.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Serão concedidos aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente da ALE/RO, em conformidade com as disposições desta subseção, os seguintes adicionais:

I– adicional noturno;

II– adicional de periculosidade;

III– adicional de insalubridade;

IV– adicional de hora-extra;

V– adicional de férias;

VI– adicional de docência;

VII– adicional de qualificação; e

VIII- Adicional de Responsabilidade Técnica - ADRT. (Acrescido pela Lei Complementar n° 1.242, de 24/6/2024)

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