Flashcard FC492351
Sobre qual base de remuneração incide o adicional por atividades perigosas segundo o Plano de Carreira da ALERO?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Sobre qual base de remuneração incide o adicional por atividades perigosas segundo o Plano de Carreira da ALERO?
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Resposta
O adicional por atividades perigosas incide sobre o vencimento básico correspondente à referência I da tabela de vencimentos do respectivo grupo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O adicional noturno é devido ao servidor que laborar no horário compreendido entre as 22 (vinte duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte, sendo a hora noturna trabalhada paga com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.
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