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Qual percentual do adicional de insalubridade corresponde ao grau médio de insalubridade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual percentual do adicional de insalubridade corresponde ao grau médio de insalubridade?
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Resposta
O percentual correspondente ao grau médio de insalubridade é de 20% sobre o vencimento básico do cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O adicional de insalubridade é devido ao servidor pelo trabalho em local ou atividade considerado insalubre, na forma da legislação específica, mediante laudo técnico, no valor correspondente a 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo efetivo, conforme o grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade, respectivamente, ficando assegurada a concessão em grau máximo na ausência do laudo técnico.
Parágrafo único. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com eliminação das condições ou dos riscos que derem causa à sua concessão.
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