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No Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), qual adicional é concedido ao servidor que totalizar 120 horas de cursos de qualificação profissional?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), qual adicional é concedido ao servidor que totalizar 120 horas de cursos de qualificação profissional?
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Resposta
O servidor que totalizar 120 horas de cursos de qualificação profissional tem direito a adicional de 5% sobre o vencimento básico da referência 1 do grupo Atividades de Apoio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - O valor do adicional de qualificação será calculado sobre o vencimento básico da referência 1 do grupo “Atividades de Apoio” da tabela vigente, da seguinte forma: (Redação dada pela Lei Complementa n. 818, de 6/4/2015)
I– 50% (cinqüenta por cento) para o servidor com título de Doutor;
II– 40% (quarenta por cento), para o servidor com título de Mestre;
III– 30% (trinta por cento), para o servidor com título de Especialista;
IV– 15% (quinze por cento) para o servidor com graduação superior;
V– 10% (dez por cento) para o servidor com graduação de nível médio; e
VI– 5% (cinco por cento) ao servidor que totalizar 120 (cento e vinte) horas de cursos de qualificação profissional, ou 10% (dez por cento) quando acumular 240 (duzentos e quarenta) horas.
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