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O que caracteriza as promoções funcionais previstas no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) como forma de desenvolvimento do servidor efetivo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que caracteriza as promoções funcionais previstas no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) como forma de desenvolvimento do servidor efetivo?
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Resposta
As promoções funcionais implicam a passagem do servidor para grau, nível ou cargo superior, com mudança funcional e correspondente acréscimo remuneratório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O desenvolvimento do servidor efetivo na Carreira Legislativa se concretizará através das:
I– progressões salariais; e
II– promoções funcionais.
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