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Quando a aprovação em curso de aperfeiçoamento é exigida para a promoção funcional no Plano de Carreira da ALERO?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando a aprovação em curso de aperfeiçoamento é exigida para a promoção funcional no Plano de Carreira da ALERO?
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Resposta
A aprovação em curso de aperfeiçoamento é exigida somente quando for requisitada como condição para a promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A promoção funcional consiste na movimentação do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte, mediante avaliação de desempenho e de aprovação em curso de aperfeiçoamento, quando exigido, observado o tempo mínimo de permanência na classe anterior.
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