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Como se concretiza o reconhecimento meritório da atuação do servidor pela Administração segundo o Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se concretiza o reconhecimento meritório da atuação do servidor pela Administração segundo o Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta
O reconhecimento meritório se concretiza mediante promoção funcional, conforme previsto no Capítulo V.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O desenvolvimento funcional tem por objetivo o aprimoramento do capital intelectual, com conseqüente melhoria no desempenho das atribuições e reconhecimento, por parte da Administração, do mérito do servidor no exercício de cargo de provimento efetivo.
§ 1º. O Sistema de Gestão de Desempenho e o Programa de Capacitação e Educação Continuada são instrumentos essenciais para o desenvolvimento funcional dos servidores da ALE/RO.
§ 2º. O reconhecimento meritório de atuação do servidor por parte da Administração se concretiza na promoção funcional prevista no Capítulo V.
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