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Quais atividades de capacitação e educação continuada devem ter normas reguladoras propostas pela Escola do Legislativo no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais atividades de capacitação e educação continuada devem ter normas reguladoras propostas pela Escola do Legislativo no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta

São reguladas as atividades de cursos, oficinas, seminários e outras iniciativas pertinentes à capacitação e à educação continuada dos servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - As normas reguladoras dos cursos, oficinas, seminários e outras atividades pertinentes à capacitação e educação continuada dos servidores serão proposta pela Escola do Legislativo e aprovadas pela Mesa Diretora.

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