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Que órgão é responsável por propor as normas reguladoras das atividades de capacitação previstas no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Que órgão é responsável por propor as normas reguladoras das atividades de capacitação previstas no Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta

A Escola do Legislativo é o órgão responsável por propor as normas reguladoras.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - As normas reguladoras dos cursos, oficinas, seminários e outras atividades pertinentes à capacitação e educação continuada dos servidores serão proposta pela Escola do Legislativo e aprovadas pela Mesa Diretora.

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