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Qual percentual de vagas o Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) reserva para ingresso de pessoas com deficiência em concursos públicos?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): LC nº 731/2013 Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual percentual de vagas o Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) reserva para ingresso de pessoas com deficiência em concursos públicos?
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Resposta

Reserva-se 10% das vagas para ingresso de pessoas com deficiência aprovadas nos concursos públicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas para o ingresso das pessoas portadoras de deficiências aprovadas nos respectivos concursos, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.

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