Flashcard FC492488
Que condição de compatibilidade deve existir entre o cargo e a deficiência para que a vaga seja reservada a pessoa com deficiência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que condição de compatibilidade deve existir entre o cargo e a deficiência para que a vaga seja reservada a pessoa com deficiência?
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Resposta
A vaga somente é reservada quando as atribuições do cargo forem compatíveis com a deficiência do candidato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas para o ingresso das pessoas portadoras de deficiências aprovadas nos respectivos concursos, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
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