Flashcard FC492489
Qual requisito quanto à situação do candidato com deficiência para ocupar as vagas reservadas em concursos da ALERO?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual requisito quanto à situação do candidato com deficiência para ocupar as vagas reservadas em concursos da ALERO?
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Resposta
Somente candidatos com deficiência que estejam aprovados no respectivo concurso podem ocupar as vagas reservadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas para o ingresso das pessoas portadoras de deficiências aprovadas nos respectivos concursos, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
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