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Qual requisito do estágio probatório diz respeito ao correto desempenho das funções com aproveitamento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual requisito do estágio probatório diz respeito ao correto desempenho das funções com aproveitamento?
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Resposta
A eficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será enquadrado na classe e referência inicial da Carreira Legislativa, ficando sujeito a um estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho, visando sua confirmação ou não no cargo.
§ 1º. Serão apurados no estágio probatório os seguintes requisitos básicos:
I– assiduidade e pontualidade;
II- capacidade de iniciativa e interesse;
III– eficiência;
IV- produtividade; e
V- responsabilidade.
§ 2º. O servidor será avaliado continuamente e será exonerado, independente do término do estágio, caso tenha desempenho considerado insatisfatório, assegurada o direito à ampla defesa e ao contraditório.
§ 3º. Durante o estágio probatório, o servidor:
I – permanecerá na referência salarial inicial; e
II – participará do programa de treinamento introdutório, com vista à familiarização e conhecimento de procedimentos legislativos e administrativos em geral da Assembleia Legislativa.
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