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A Tabela de Atividades de Apoio Técnico Especializado do Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) aplica-se a servidores ativos e inativos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
A Tabela de Atividades de Apoio Técnico Especializado do Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) aplica-se a servidores ativos e inativos?
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Resposta
Sim. Aplica-se exclusivamente a servidores ativos e inativos que sejam detentores dos cargos especificados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A. A Tabela de Atividades de Apoio Técnico Especializado somente se aplica aos servidores ativos e inativos detentores dos cargos Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eletrônica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Programa de Sistema, Revisor Legislativo I e Técnico em Telefonia. (Artigo acrescido pela Lei Complementar n. 966, de 09/01/2018)
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