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No Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), que parcela de natureza pessoal integra a remuneração mensal dos servidores além das demais parcelas previstas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), que parcela de natureza pessoal integra a remuneração mensal dos servidores além das demais parcelas previstas?
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Resposta
Integra a remuneração a parcela referente à vantagem pessoal que tenha sido incorporada ao servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Além das parcelas previstas no artigo 12, também compõe a remuneração mensal dos servidores de que trata o artigo 45 a parcela referente à vantagem pessoal legalmente incorporada, a qualquer título, que será reajustada na mesma ocasião e no mesmo percentual de variação do vencimento básico do servidor.
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