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Qual é a fonte de custeio das despesas decorrentes do Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a fonte de custeio das despesas decorrentes do Plano de Carreira da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)?
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Resposta
As despesas serão custeadas pelas dotações consignadas no orçamento da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da Assembleia Legislativa.
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