Flashcard FC492665
Qual é o procedimento para autorizar a reunião da Assembleia em outro local?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o procedimento para autorizar a reunião da Assembleia em outro local?
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Resposta
O procedimento envolve decisão da Mesa e posterior validação pelos Deputados.1. A Mesa delibera sobre a mudança do local de reuniões.
2. A deliberação fica sujeita a ratificação ad referendum da maioria absoluta dos Deputados.
3. Só após essa aprovação a alteração se consolida como válida para os trabalhos parlamentares.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige o conhecimento da sequência formal, então responda na ordem: deliberação da Mesa e aprovação posterior pelos Deputados.
• Fique atento porque muitas questões confundem maioria simples com maioria absoluta, portanto destaque a exigência de maioria absoluta.
• Outro ponto recorrente é a natureza ad referendum, que implica validação posterior, então não considere a deliberação da Mesa como ato definitivo sem ratificação.
• Lembre-se de que a formalidade do procedimento protege a legitimidade das decisões tomadas fora do local habitual.
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