Flashcard FC492668
Quais limites territoriais e temporais existem para a mudança de local das reuniões da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais limites territoriais e temporais existem para a mudança de local das reuniões da Assembleia?
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Resposta
A norma impõe limites geográficos e caráter excepcional à relocação das sessões.• A reunião em local diverso deve ocorrer dentro do território estadual.
• A mudança é excepcional, motivada por motivo relevante ou força maior, e não visa alteração permanente do local oficial.
• O procedimento de deliberação da Mesa e aprovação ad referendum assegura controle político e temporário sobre a alteração.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma explorar o limite territorial, então confirme que a mudança deve permanecer no território do Estado.
• Fique atento porque questões podem testar se você entende o caráter temporário da alteração, então destaque que não se trata de transferência permanente da sede.
• Outro ponto frequente é a exigência de justificativa séria, por isso não marque alternativas que admitam mudanças por conveniência administrativa sem motivo relevante.
• Lembre-se de relacionar os limites à necessidade de manter a legitimidade e a continuidade das atividades legislativas.
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