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De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 32/1190 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Dê exemplos práticos de eventos no Plenário que exigiriam autorização do Presidente da Mesa Diretora.
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Resposta
A norma exige autorização para atividades que não integram a função legislativa do Plenário.• Cerimônias institucionais que não façam parte da ordem do dia exigiriam autorização prévia do Presidente da Mesa Diretora.
• Eventos culturais ou reuniões de caráter administrativo de terceiros também demandam autorização para uso do Plenário.
• A autorização evita interferência nas sessões e preserva o caráter parlamentar do espaço.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode apresentar hipóteses práticas e pedir que você indique se há necessidade de autorização, portanto acostume-se a identificar atos estranhos à função parlamentar.
• Fique atento porque alternativas podem listar eventos comuns e perguntar sobre sua permissibilidade sem autorização; verifique sempre se há caráter não legislativo.
• Outro foco de cobrança é a autoridade competente, então não se confunda entre Mesa e Presidente, marque que o Presidente da Mesa Diretora concede a autorização.
• Lembre-se de que a autorização é preventiva; questões que sugerem permissão retroativa devem ser consideradas incorretas.
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