Flashcard FC492672
Quais são os limites de deliberação em sessão extraordinária?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os limites de deliberação em sessão extraordinária?
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Resposta
A lei determina que, quando convocada extraordinariamente, a Assembleia somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação.• Restrição temática: o debate e a votação ficam limitados ao assunto indicado na convocação.
• Vedação a matérias avulsas: não é permitido incluir outros temas fora do objeto convocado durante essa sessão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora questões que exploram a limitação de competência em sessões extraordinárias, buscando equívocos sobre amplitude de deliberação.
• Fique atento porque provas costumam apresentar alternativas com inclusão de temas diversos, então rejeite opções que admitam pauta aberta nessas sessões.
• Outro ponto cobrado é a diferença entre urgência e abrangência, que ajuda a identificar respostas incorretas.
• Lembre-se de que o conceito central é a prioridade ao objeto convocado, assinale alternativas que respeitem essa regra.
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