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O que muda na convocação durante Estado de Calamidade Pública?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que muda na convocação durante Estado de Calamidade Pública?
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Resposta
Durante a vigência de Estado de Calamidade Pública, o Presidente pode convocar sessões extraordinárias a qualquer tempo, com regras de publicidade simplificadas.• Convocação imediata: pode ser realizada a qualquer tempo pelo Presidente, sem necessidade da antecedência mínima de 24 horas.
• Publicação eletrônica: a convocação deve ser publicada no sítio oficial, prescindindo da notificação prévia mínima de 24 horas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente destaca a exceção legal aplicável em estado de calamidade, então atenção às hipóteses de flexibilização de prazos.
• Fique atento porque é comum confundir publicação no Diário Oficial com divulgação no sítio oficial, distingua ambos pelos contextos previstos.
• Outro ponto importante é quem detém a prerrogativa de convocar nesse cenário, normalmente o Presidente, então assinale opções que respeitem essa competência.
• Lembre-se de que a dispensa da antecedência de 24 horas é excepcional, e a banca pode cobrar essa nuance em questões aplicadas.
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