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Qual é o quórum exigido para declarar eleita uma chapa da Mesa Diretora?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o quórum exigido para declarar eleita uma chapa da Mesa Diretora?
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Resposta
São declarados eleitos os componentes da chapa que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos Deputados presentes.• Regra: maioria absoluta significa mais da metade dos votos válidos ou dos membros, conforme interpretação regimental.
• Consequência: se uma chapa alcança esse patamar na votação nominal, seus membros são imediatamente declarados eleitos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre o conceito de maioria absoluta, por isso saiba que significa obter mais da metade dos votos; alternativas que disserem “maioria simples” estão incorretas.
• Fique atento porque podem misturar quórum de votação com quórum de aprovação; decore que a eleição exige maioria absoluta para declarar eleitos.
• Outro ponto frequente é identificar quando se aplica maioria absoluta em votações internas; contextualize para não errar.
• Lembre-se de não confundir maioria absoluta com maioria relativa, essa diferença é cobranda com frequência.
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