Flashcard FC492689
Quais são as exigências para o registro das chapas que disputarão a eleição?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as exigências para o registro das chapas que disputarão a eleição?
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Resposta
A norma impõe requisitos formais para o registro das chapas antes da votação:• Apoio mínimo: cada chapa deve contar com o apoio de, no mínimo, 08 Deputados.
• Vedação: é proibido ao Deputado apoiar mais de uma chapa, impedindo apoios múltiplos.
• Depois de deferidos os registros, ocorre a chamada nominal para a votação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta o número mínimo de apoios exigidos para registrar uma chapa, memorize o valor de oito Deputados para responder rápido.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas com apoios cumulativos ou permitir apoio múltiplo; saiba que o apoio a mais de uma chapa é vedado.
• Outro ponto é relacionar o deferimento dos registros com o ato subsequente da chamada nominal; essa sequência costuma ser cobrada em questões processuais.
• Lembre-se de que requisitos formais de registro são frequentemente usados para eliminar alternativas inverídicas sobre legitimidade de chapas.
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