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Quais são as hipóteses em que o mandato de membro da Mesa Diretora cessa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as hipóteses em que o mandato de membro da Mesa Diretora cessa?
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Resposta
A norma prevê situações específicas em que o mandato de membro da Mesa chega ao fim, listadas de forma taxativa.• Eleição e posse da nova Mesa: o mandato cessa com a posse da composição seguinte.
• Morte, renúncia expressa ou perda do mandato: são causas de cessação por ausência ou impedimento legal permanente.
• Investidura nas funções previstas no art. 59 da Constituição do Estado: assumir funções previstas constitucionalmente implica deixar o cargo na Mesa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas sobre causas de cessação, cobrando se o candidato sabe distinguir motivos pessoais de motivos institucionais.
• Fique atento porque podem incluir situações não previstas explicitamente, por isso escolha alternativas que reflitam as hipóteses legais listadas.
• Outro ponto importante é lembrar da investidura prevista no art. 59 da Constituição do Estado, pois aparece frequentemente como causa de perda do cargo.
• Lembre-se de que a posse da nova Mesa é causa automática de cessação, questão que costuma ser cobrada em provas objetivas.
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