Flashcard FC492700
Quais são as atribuições da Mesa Diretora relativas aos serviços e cargos da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as atribuições da Mesa Diretora relativas aos serviços e cargos da Assembleia?
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Resposta
A Mesa Diretora administra a estrutura interna da Assembleia, tanto na organização dos serviços quanto na gestão dos cargos e vencimentos.• Direção dos serviços: coordenar e supervisionar todas as unidades administrativas durante sessões e interregnos
• Proposição de estrutura: propor privativamente criação ou extinção de cargos e funções dos serviços da Assembleia
• Fixação remuneratória: propor a fixação de vencimentos e a concessão de vantagens aos cargos e funções
• Atos de pessoal: exercer atribuições de nomeação, contratação, promoção, comissionamento, concessão de gratificações e licenças, colocação em disponibilidade, demissão, exoneração, dispensa e aposentadoria de servidores
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a competência de propor criação ou extinção de cargos, distinguindo essa prerrogativa das atribuições de órgãos executivos externos.
• Fique atento porque as fases de nomeação e exoneração costumam ser apresentadas em alternativas que misturam competências da Mesa com as de chefias administrativas, então verifique o âmbito da Assembleia.
• Outro ponto importante é a relação entre fixação de vencimentos e autorização orçamentária, que pode aparecer em itens sobre limites legais e procedimentais.
• Lembre-se de que a Mesa tem papel central na gestão do quadro de pessoal e que atos individuais de administração são frequentemente cobrados em provas para testar atenção aos poderes formais.
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