Flashcard FC492709
Como o Presidente decide questões de ordem e reclamações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como o Presidente decide questões de ordem e reclamações?
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Resposta
O Presidente é autoridade para decidir questões de ordem e reclamações, podendo decidir de forma final ou submeter a matéria ao Plenário para deliberação soberana.• Decisão conclusiva: resolve questões de ordem de forma direta quando couber
• Submeter ao Plenário: leva a deliberação ao conjunto dos Deputados quando necessário
• Atuação articulada: equilibra celeridade e respeito ao princípio da soberania do Plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre poderes decisórios do Presidente, portanto saiba quando a decisão é final ou passível de recurso ao Plenário.
• Fique atento porque questões podem explorar diferenças entre decisão administrativa e deliberação soberana, então observe o papel do Plenário.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de fundamentação, por isso destaque critérios regimentais para a decisão.
• Lembre-se de que a submissão ao Plenário preserva a autoridade coletiva sobre temas controversos.
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