Flashcard FC492719
Quais são os tipos de Comissões previstos na legislação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os tipos de Comissões previstos na legislação?
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Resposta
A lei distingue duas categorias principais de Comissões.• Comissão Permanente: de caráter técnico-legislativo ou especializado, com atribuições contínuas
• Comissão Temporária: criada para apreciar determinado assunto, com atuação limitada à tarefa designada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a diferença entre permanentes e temporárias, destacando a continuidade da primeira e a finalidade pontual da segunda.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem natureza e duração; responda identificando se a comissão tem função contínua ou finalidade específica.
• Outro ponto importante é distinguir atribuição técnica-legislativa de competência temática, isso costuma aparecer em enunciados que descrevem funções.
• Lembre-se de relacionar a expressão "caráter técnico-legislativo" à atuação regular das comissões permanentes para evitar alternativas erradas.
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