Flashcard FC492733
Qual é a finalidade das Comissões Permanentes?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a finalidade das Comissões Permanentes?
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Resposta
• A finalidade é estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar-se conforme o Regimento interno da Casa;• Exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada, dentro das competências atribuídas;
• Atuar como instância técnica e política de análise prévia das proposições antes das etapas seguintes do processo legislativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade institucional das Comissões, exigindo identificação clara entre estudo, manifestação e fiscalização.
• Fique atento porque a prova pode confundir fiscalização com atribuições administrativas, então destaque que a fiscalização ocorre no âmbito das competências, não como gestão executiva.
• Outro ponto importante é distinguir o papel técnico-político das Comissões da função deliberativa do Plenário, essa diferenciação costuma aparecer em itens de certame.
• Lembre-se de que a finalidade abrange estudo e fiscalização simultaneamente, para evitar respostas que limitem o papel das Comissões a apenas um dos aspectos.
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