Flashcard FC492738
O que são pedidos de informação formulados pelas Comissões e qual sua finalidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que são pedidos de informação formulados pelas Comissões e qual sua finalidade?
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Resposta
• Pedidos de informação são solicitações formais dirigidas a órgãos, autoridades ou entidades para obtenção de dados, documentos e esclarecimentos;• A finalidade é reunir elementos necessários à análise técnica, à instrução de proposições e ao exercício da fiscalização parlamentar;
• Esses pedidos fortalecem a transparência e permitem confrontar versões, subsidiando decisões e eventuais medidas posteriores das Comissões.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma incluir situações práticas que exigem reconhecer o pedido de informação como instrumento formal de investigação parlamentar, então diferencie-o de mera indagação informal.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem pedido de informação com requisição judicial; destaque o caráter parlamentar e administrativo do instrumento.
• Outro ponto frequente é a relação entre pedidos de informação e a efetivação da fiscalização, portanto associe sempre o pedido ao objetivo de subsidiar decisões.
• Lembre-se de que o pedido pode gerar obrigações de resposta por parte dos órgãos, esse aspecto costuma ser cobrado em provas de nível médio e superior.
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