Flashcard FC492740
De que forma as Comissões exercem a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
De que forma as Comissões exercem a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada?
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Resposta
• A fiscalização é exercida no âmbito das competências da Comissão, por meio da convocação de autoridades, pedidos de informação, diligências e visitas in loco;• Esses instrumentos permitem verificar legalidade, regularidade e conformidade de atos e políticas públicas implementadas pela administração;
• A atuação fiscalizadora busca reunir elementos que subsidiem deliberações, recomendações e eventuais providências legislativas ou de controle político.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar sobre os meios concretos de fiscalização, então associe sempre convocações, pedidos de informação, diligências e visitas in loco ao exercício fiscalizatório.
• Fique atento porque podem tentar confundir fiscalização parlamentar com atuação executiva, por isso marque opções que limitem a ação ao âmbito de controle e apuração.
• Outro ponto comum é a ênfase na competência delimitada das Comissões, questões pedem que você identifique que a fiscalização deve respeitar as atribuições regimentais.
• Lembre-se de que a finalidade da fiscalização é subsidiar decisões e aperfeiçoar a atuação legislativa, esse enlace costuma aparecer em provas discursivas e objetivas.
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