Flashcard FC492747
Qual é o papel preventivo, corretivo e resolutivo da Recomendação Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o papel preventivo, corretivo e resolutivo da Recomendação Legislativa?
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Resposta
A lei estabelece que a Recomendação Legislativa pode ter caráter preventivo, visando evitar danos ou irregularidades, ou corretivo, voltada a remediar problemas já identificados, sempre com foco em resolutividade e efetividade das medidas propostas.• Preventivo: orienta adoção de condutas e medidas que evitem ocorrência de danos ou ilegalidades
• Corretivo: propõe ações para sanar irregularidades detectadas em fiscalizações ou investigações
• Resolutividade: prioriza medidas com efeito prático e mensurável, buscando solução efetiva para o problema
• Máxima utilidade: recomendações devem visar o melhor resultado prático possível dentro do alcance do órgão destinatário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra distinções entre prevenção e correção, formulando casos hipotéticos sobre fiscalização; identifique se a medida visa evitar ou reparar danos.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem resolutividade com imposição de medidas coercitivas; a resolutividade refere-se à eficácia prática, não à vinculação jurídica.
• Outro ponto importante é relacionar máxima utilidade com a proporcionalidade das medidas recomendadas, tema que pode aparecer em questões de aplicação prática.
• Lembre-se de que a natureza preventiva ou corretiva influencia o conteúdo e o prazo exigido na recomendação, observe sempre esses detalhes nas alternativas.
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