Flashcard FC492749
Quais são as atribuições relacionadas ao acompanhamento de programas governamentais de proteção dos direitos humanos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as atribuições relacionadas ao acompanhamento de programas governamentais de proteção dos direitos humanos?
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Resposta
• Acompanhar a execução: monitorar programas e ações governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e à promoção da cidadania• Avaliar eficácia: verificar resultados, eficiência e impacto das políticas implementadas
• Propor ajustes: indicar correções, melhorias e novos indicadores de desempenho
• Garantir transparência: supervisionar uso de recursos e mecanismos de participação social
• Previsão legal: atividade prevista no RE nº 205/2012
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre atribuições de monitoramento e avaliação, destacando responsabilidades específicas; fique atento à distinção entre monitoramento e execução.
• Fique atento porque costuma haver confusão entre proposta de políticas e execução; identifique quando a questão trata de acompanhamento e quando trata de implementação.
• Outro ponto importante é a referência normativa, então verifique se a alternativa menciona o RE nº 205/2012 ou dispositivos correlatos para confirmar a resposta.
• Lembre-se de que transparência e participação social são elementos centrais nas atribuições, e costumam aparecer como itens corretos em provas.
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