Flashcard FC492761
Como a Comissão zela pelo funcionamento dos sistemas estaduais de segurança e carcerário ao acolher denúncias?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como a Comissão zela pelo funcionamento dos sistemas estaduais de segurança e carcerário ao acolher denúncias?
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Resposta
A Comissão recebe, encaminha e investiga reclamações sobre violência ou abuso de autoridade, promovendo apuração e encaminhamentos para responsabilização quando necessário.• Acolhimento: receber denúncias de violência e abuso praticados por policiais e agentes penitenciários
• Investigação: analisar denúncias, requisitar informações e acompanhar apurações administrativas ou criminais
• Encaminhamento: propor medidas legais e administrativas para responsabilizar agentes e corrigir falhas institucionais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda a competência de investigação e acolhimento de denúncias, pedindo para identificar atribuições típicas da Comissão.
• Fique atento porque questões podem colocar a Comissão como órgão punitivo direto; sua função é investigar e encaminhar, não exercer punição executiva imediata.
• Outro ponto importante é a exigência de atuação articulada com órgãos responsáveis por investigação e disciplina, tema recorrente em provas.
• Lembre-se de que a Comissão deve proteger direitos e promover responsabilização, para não confundir com atribuições exclusivamente administrativas de outros órgãos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em