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Que providências a Comissão pode propor especificamente para mulheres vítimas de violência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que providências a Comissão pode propor especificamente para mulheres vítimas de violência?
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Resposta
A Comissão tem papel ativo na proposição de estruturas e programas destinados ao atendimento, proteção e promoção da autonomia das mulheres vítimas de violência.• Propor criação e ampliação de casas de abrigo e serviços de acolhimento para garantir proteção imediata e segurança.
• Sugerir programas integrados de apoio que envolvam assistência jurídica, psicológica e social para recuperação e autonomia.
• Recomendar medidas preventivas e campanhas educativas para enfrentar a violência de forma estrutural e reduzir riscos futuros.
• Indicar protocolos interinstitucionais para articulação entre saúde, segurança pública e rede de assistência social.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar alternativas sobre medidas de proteção imediata, então destaque a função das casas de abrigo como resposta emergencial.
• Fique atento porque propostas de políticas públicas podem confundir proteção com assistência integral; procure alternativas que incluam acolhimento e apoio multidisciplinar.
• Outro ponto frequente é a articulação entre serviços, por isso atenção às alternativas que mencionam saúde, segurança e assistência social em conjunto.
• Lembre-se de que prevenção e promoção de autonomia são complementares ao acolhimento, use isso para eliminar opções incompletas.
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