Flashcard FC492769
Como a Comissão acompanha e fiscaliza a execução de leis e programas relativos às suas competências?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como a Comissão acompanha e fiscaliza a execução de leis e programas relativos às suas competências?
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Resposta
O acompanhamento e a fiscalização envolvem monitoramento contínuo, avaliação de resultados e atuação para corrigir falhas na implementação das políticas públicas.• Realizar acompanhamento periódico de programas e ações por meio de relatórios, indicadores e visitas técnicas.
• Emitir recomendações, determinações e encaminhamentos para órgãos competentes quando identificar insuficiências ou descumprimentos legais.
• Promover avaliações de impacto e solicitar transparência sobre recursos, metas e resultados alcançados pelos programas.
• Estimular a participação social e receber demandas da população para subsidiar ações corretivas e novas proposições.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra mecanismos de fiscalização, então memorize instrumentos como relatórios, visitas técnicas e indicadores de desempenho.
• Fique atento porque podem confundir atribuições da Comissão com fiscalização criminal; priorize alternativas que tratem de controle administrativo e avaliação de políticas.
• Outro tema recorrente é a exigência de transparência e participação social, por isso destaque a importância de ouvir a população beneficiária.
• Lembre-se de que a Comissão pode encaminhar recomendações a órgãos competentes, o que a diferencia de poderes executivos diretos; use isso para eliminar alternativas equivocadas.
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