Flashcard FC492770
Quais são as competências gerais da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as competências gerais da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais?
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Resposta
A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais tem atribuições voltadas à habitação, ordenamento territorial e fiscalização do repasse de recursos.• Opinar sobre planos e programas de habitação urbana e rural, avaliando propostas e impactos
• Promover estudos e levantamentos das áreas disponíveis ou próprias do Estado para programas habitacionais
• Fiscalizar a elaboração criteriosa da lista de beneficiários dos programas habitacionais
• Opinar sobre desapropriação e aquisição de lotes urbanizados para fins sociais
• Avaliar proposições relacionadas à criação, desmembramento, fusão, extinção, incorporação e retificação de limites municipais
• Analisar assuntos relativos a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
• Fiscalizar critérios de distribuição de verbas estaduais aos municípios
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as competências centrais da comissão, exigindo identificação precisa de atribuições.
• Fique atento porque alternativas podem misturar competências de diferentes comissões, então leia cada enunciado para separar atribuições específicas.
• Outro ponto importante é a fiscalização da lista de beneficiários, que costuma aparecer em questões sobre transparência e controle social.
• Lembre-se de relacionar habitação com temas territoriais e financeiros para não confundir competências semelhantes.
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