Flashcard FC492774
Quais atribuições a comissão tem sobre a organização territorial e limites municipais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais atribuições a comissão tem sobre a organização territorial e limites municipais?
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Resposta
A comissão atua na verificação, avaliação e emissão de pareceres sobre mudanças territoriais e limites municipais.• Verificar in loco as condições territoriais nos casos de criação, desmembramento, fusão, extinção ou incorporação de municípios
• Avaliar o mérito das proposições que tratam de alterações administrativas e de limites municipais
• Emitir pareceres técnicos que subsidiem decisões legislativas sobre reorganização municipal
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a necessidade de verificação in loco antes de opinar sobre mudanças territoriais, enfatizando a diligência técnica.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem verificação com decisão final, lembre que a comissão emite pareceres para subsidiar decisões.
• Outro ponto frequente é a diferenciação entre mérito e procedimento, por isso saiba identificar quando a comissão analisa conteúdo e quando trata de formalidades.
• Lembre-se de relacionar o papel técnico da comissão com a etapa legislativa decisória para evitar equívocos nas alternativas.
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