Flashcard FC492776
Qual é o papel da comissão na fiscalização dos critérios de distribuição de verbas estaduais aos municípios?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o papel da comissão na fiscalização dos critérios de distribuição de verbas estaduais aos municípios?
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Resposta
A comissão zela pela regularidade, equidade e transparência nos critérios de repasse de recursos estaduais aos municípios.• Fiscalizar os critérios adotados para distribuição de verbas estaduais aos municípios
• Avaliar equidade na destinação de recursos, considerando necessidades e projetos locais
• Recomendar ajustes quando identificar critérios inadequados ou favorecimentos irregulares
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a competência de fiscalizar critérios de distribuição de verbas, ressaltando transparência e equidade.
• Fique atento porque há itens que confundem fiscalização com execução financeira, saiba que a comissão analisa critérios e não realiza repasses diretos.
• Outro ponto importante é a identificação de favorecimentos indevidos, que costuma compor questões sobre controle e integridade dos repasses.
• Lembre-se de relacionar avaliação técnica com recomendações para correção de critérios, isso ajuda a eliminar alternativas falsas.
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