Flashcard FC492777
Quem pode propor a constituição de Comissões Temporárias?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem pode propor a constituição de Comissões Temporárias?
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Resposta
A lei estabelece as fontes legitimadas para criar Comissões Temporárias.• Mesa Diretora: pode propor a constituição de Comissão Temporária;
• Requerimento de no mínimo 1/3 dos membros: membros da Casa podem requerer a constituição mediante apoio de pelo menos um terço;
• Exceção: as Comissões Especiais não seguem essa regra específica.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quem tem legitimidade para instaurar Comissões Temporárias, comparando a iniciativa da Mesa e o requerimento de 1/3.
• Fique atento porque a prova costuma exigir distinção entre Comissões Temporárias e Comissões Especiais, então não confunda as regras aplicáveis a cada uma.
• Outro ponto frequente é a exigência do quórum de 1/3 para requerimento, por isso memorize esse número mínimo.
• Lembre-se de diferenciar iniciativa interna da Mesa e iniciativa por requerimento parlamentar para evitar alternativas erradas.
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