Flashcard FC492778
Quais elementos obrigatórios devem constar no requerimento para instituir uma Comissão Temporária?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais elementos obrigatórios devem constar no requerimento para instituir uma Comissão Temporária?
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Resposta
A lei exige que o pedido para criar a Comissão contenha informações essenciais desde a apresentação.• Finalidade: objetivo ou finalidade da Comissão;
• Número de membros: quantificação dos integrantes previstos;
• Prazo de funcionamento: período pelo qual a Comissão terá vigência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais dados são indispensáveis no requerimento, foque nos três elementos listados.
• Fique atento porque omissões no requerimento podem ser ponto de questão, então grave que finalidade, número de membros e prazo são obrigatórios.
• Outro ponto importante é diferenciar dados essenciais do que é facultativo, isso aparece em questões de múltipla escolha.
• Lembre-se de que a presença desses elementos torna o requerimento apto a ensejar ato constitutivo pelo Presidente da Assembleia.
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