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Qual é o prazo para o Presidente da Assembleia constituir a Comissão e designar seus membros?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo para o Presidente da Assembleia constituir a Comissão e designar seus membros?
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Resposta
A lei impõe prazo específico para o ato de constituição e designação pelo Presidente da Assembleia.• Prazo: o Presidente tem 5 dias úteis a contar da aprovação do requerimento para baixar o ato constitutivo;
• Designação: a designação dos membros deve observar a indicação dos líderes partidários ou de bloco parlamentar;
• Nomeação: se não houver indicação, cabe ao Presidente a livre nomeação, com observância da proporcionalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o prazo de 5 dias úteis para constituição, portanto decore esse prazo e seu marco inicial, que é a aprovação do requerimento.
• Fique atento porque as provas costumam explorar a sequência: indicação pelos líderes primeiro, nomeação pelo Presidente se faltar indicação, então entenda a ordem dos atos.
• Outro ponto que aparece com frequência é a exigência de observância da proporcionalidade nas nomeações, então não ignore esse requisito.
• Lembre-se de que prazos processuais e atos administrativos relacionados à constituição são alvos comuns de questões objetivas.
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