Flashcard FC492780
O que acontece quando líderes partidários ou de bloco não indicam membros para a Comissão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que acontece quando líderes partidários ou de bloco não indicam membros para a Comissão?
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Resposta
A legislação prevê solução para a ausência de indicação por parte dos líderes.• Livre nomeação: caberá ao Presidente da Assembleia nomear os membros na falta de indicação;
• Observância da proporcionalidade: mesmo na livre nomeação, o Presidente deve respeitar a proporcionalidade partidária na composição;
• Finalidade: a medida evita paralisação e assegura composição representativa da Comissão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora itens que contrastam indicação pelos líderes e nomeação pelo Presidente, então destaque a regra da substituição.
• Fique atento porque é comum confundir livre nomeação com poder absoluto do Presidente; na prática existe limite, a proporcionalidade, então marque essa restrição.
• Outro ponto recorrente é a justificativa para a medida, que é garantir funcionamento e representatividade, utilize isso para eliminar alternativas erradas.
• Lembre-se de que a exigência de proporcionalidade é elemento-chave para distinguir nomeação regular de possível abuso de poder.
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