Flashcard FC492791
Quem deve requerer a prorrogação e qual o prazo mínimo para apresentar esse requerimento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem deve requerer a prorrogação e qual o prazo mínimo para apresentar esse requerimento?
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Resposta
A lei disciplina quem tem competência para pedir prorrogação e a antecedência mínima exigida para esse pedido.• Quem requer: o Presidente da Comissão é o responsável por solicitar a prorrogação ao Plenário
• Antecedência mínima: o requerimento deve ser apresentado, no mínimo, 48 horas antes da extinção do prazo original
• Limite: até duas prorrogações de 60 dias cada, mediante aprovação do Plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente foca na competência para o requerimento, então decore que cabe ao Presidente da Comissão solicitá-lo ao Plenário.
• Fique atento porque a antecedência de 48 horas é um detalhe frequentemente explorado em alternativas, então memorize esse prazo mínimo.
• Outro ponto que costuma aparecer é a exigência de aprovação pelo Plenário para cada prorrogação, por isso não considere prorrogações automáticas.
• Lembre-se de relacionar quem solicita com o prazo mínimo, pois questões combinadas são comuns nas provas.
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