Flashcard FC492793
Qual é o prazo de funcionamento de uma CPI e como ocorre a prorrogação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo de funcionamento de uma CPI e como ocorre a prorrogação?
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Resposta
A norma fixa prazo determinado para o funcionamento das CPIs, com possibilidade de extensão em caráter excepcional.• Prazo inicial: até 90 dias para conclusão dos trabalhos
• Prorrogação: pode ser prorrogada por mais 30 dias mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão ao plenário
• Formalidade: a prorrogação depende de pedido fundamentado e aprovação em plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os prazos, então decore 90 dias e prorrogação de 30 dias mediante pedido fundamentado.
• Fique atento porque às vezes colocam alternativas com prazos distintos, então verifique quem autoriza a prorrogação e se há exigência de fundamentação.
• Outro ponto que costuma aparecer é o procedimento de solicitação ao plenário, que diferencia pedido interno de decisão colegiada.
• Lembre-se de que a prorrogação não é automática; a formalização pelo Presidente e a decisão plenária são essenciais.
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