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Qual é o limite material da investigação conduzida por uma CPI?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o limite material da investigação conduzida por uma CPI?
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Resposta
A atuação da CPI deve estar circunscrita ao objeto que motivou sua instalação, evitando apurações sem delimitação clara.• Limitação: apurar fatos determinados que justificaram a criação da comissão
• Vedação prática: não pode servir como investigação genérica ou amplamente indeterminada
• Orientação processual: a delimitação define a necessidade e o alcance das diligências e convocações
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a ideia de que a CPI tem objeto determinado, por isso cuidado com alternativas que indiquem poderes ilimitados.
• Fique atento porque perguntas podem testar o contraste entre apuração determinada e investigação genérica, então marque a opção que ressalta a delimitação do objeto.
• Outro ponto recorrente é a necessidade de vincular atos investigatórios ao objeto da comissão, portanto lembre que diligências devem ter justificativa relacionada aos fatos determinados.
• Lembre-se de que o erro comum é interpretar a CPI como órgão de investigação ampla, atenção a essa pegadinha.
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