Flashcard FC492798
Quem pode solicitar a prorrogação da CPI e qual é o procedimento para fazê-lo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem pode solicitar a prorrogação da CPI e qual é o procedimento para fazê-lo?
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Resposta
A prorrogação do prazo de funcionamento da CPI depende de iniciativa da própria comissão e de decisão plenária posterior.• Quem solicita: o pedido de prorrogação deve ser formulado pelo Presidente da Comissão
• Para quem: a solicitação é dirigida ao plenário da Casa para deliberação coletiva
• Exigência: o pedido precisa ser fundamentado para justificar a extensão de até 30 dias
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente faz perguntas objetivas sobre o procedimento de prorrogação, então memorize que o Presidente solicita ao plenário com fundamentação.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas com prorrogação automática, que estão incorretas, já que é necessário pedido e deliberação.
• Outro ponto explorado é a exigência de motivação do pedido, por isso destaque a necessidade de fundamentação em situações práticas de prova.
• Lembre-se de que a prorrogação é excepcional e depende de justificativa clara, não sendo mera formalidade administrativa.
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